Brasil aprova 75 propostas na 1ª Conferência Nacional ODS
Evento visa mobilizar sociedade civil e incentivar a participação cidadã
A 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi finalizada com a aprovação de 75 propostas de políticas públicas voltadas à implementação da Agenda 2030 no Brasil (confira aqui na íntegra). A Plenária Final ocorreu no último dia 2 de julho, culminando com um documento com diretrizes para a implementação dos ODS no país.
A atividade finalizou um ciclo deliberativo que envolveu ao todo 297 etapas preparatórias em todo o Brasil, englobando 20 conferências estaduais e distrital e um total de 277 etapas livres e municipais. O encontro ficou marcado também pela ratificação de 15 propostas consideradas de caráter prioritário, sendo uma eleita por cada grupo de trabalho. As demais resoluções foram chanceladas, visando dar a sustentação técnica ás metas de desenvolvimento e combate às desigualdades.
Acesse aqui as propostas aprovadas e as priorizadas na 1ª Conferência Nacional dos ODS!
O documento final encaminhou propostas para o fortalecimento e a criação e conselhos deliberativos, com representação paritária e transversal entre a sociedade civil e o poder público. No que tange à temática orçamentária e de planejamento, o texto voltou-se à vinculação técnica das metas dos ODS aos instrumentos de planejamento plurianual e orçamentário das administrações públicas.
A sustentabilidade do território também foi o foco do encontro, com a definição de modelos de transição ecológica, salvaguardas para povos e comunidades tradicionais e a formulação de monitoramentos independentes de impactos socioambientais na cadeia produtiva. No âmbito dos direitos humanos, a discussão foi direcionada à ampliação de ações afirmativas com base em dados interseccionais, bem como estratégias voltadas à geração de emprego decente e na qualificação profissional de grupos sub-representados.
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